PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2021

Identificador desta licitação: DM-N-BN5QFVTC2

Modalidade: Pregão presencial

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (AM)

Abertura: 17/06/2021 11:00

Objeto: ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IRANDUBA INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA - IMTTI DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Publicado por: DISPENSA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. DESPESA ENQUADRADA NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL 8.666/93. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA, IRANDUBA no uso das atribuições conferidas por Lei, CONSIDERANDO a autorização no processo administrativo que trata da aquisição de equipamento e material permanente para este órgão municipal; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico que nada obstou para o deferimento do feito; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93. RESOLVE: RESOLVE I – DISPENSAR de procedimento licitatório a realização da aquisição de materiais de consumo para este órgão municipal junto à empresa HENRIQUE ALMIRANTE DUARTE BATISTA 02762776279 – CNPJ 40003802/0001-70. II - O valor total da despesa é de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), a correr na seguinte rubrica: Unidade: 05.01 – Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba. Atividade: 26.782.0011.2.073 – Manut. E Func. do Instituto Mun. De Trânsito e Transp. de Iranduba. Elemento de despesa: 4.490.52.00 – Equipamento e Material Permanente. III - O processo tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO IRANDUBA AM, 22 de março de 2021. STANLEY OLIVEIRA DE ARAÚJO Diretor Presidente COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÕES - CGL - PMI PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2021 – CPL AVISO DE LICITAÇÃO Encontra-se aberta, na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Iranduba, a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE NA OPERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, RECOLHIMENTO DOS RECURSOS DA ARRECADAÇÃO E EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , pelo período de 60 (sessenta) meses, em seus itens conforme especificações constantes dos anexos deste Edital. Legislação aplicável: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93, subsidiariamente pelos Decretos Federais 5.450/2005 e 7.892/2013, observadas as alterações posteriores e demais legislações aplicáveis. Em relação ao benefício de tratamento diferenciado, é aplicado o disposto na Lei Complementar 123/2006. Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 17 (dezessete) de junho de 2021 às 11h00 (nove horas) , no Auditório da Sede da Prefeitura de Iranduba, sito à Praça dos Três Poderes, S/N - Centro – Iranduba/Amazonas, CEP 69.415- 00. Na ocasião os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 - Propostas de Preços e nº. 02 - Documentos de Habilitação

Observações: O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Iranduba, mediante a restituição dos custos de reprodução, com pagamento através de Documento de Arrecadação Municipal, a ser recolhido em agências da rede bancária credenciada, da quantia de R$ 100,00 (cem reais) ou gratuitamente através de requerimento da empresa solicitante contendo Razão Social, CNPJ, telefone de contato e o objeto da licitação, datado e assinado pelo representante legal da empresa, através do e-mail: comissaopermanentedeiranduba@gmail.com A retirada do Edital ocorrerá no período de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 13:00 horas. O interessado deverá informar, por meio de Recibo de Entrega, a retirada do Edital para que possa ser comunicado sobre possíveis alterações que se fizerem necessárias. A CPL não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos Amazonas, Sexta-feira, 4 De Junho De 2021 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas - Ano: XII / Número: 2877 meios expostos, a retirada do Edital. Iranduba (AM), 03 de junho de 2021. MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Maria Rosiane de Brito Andrade Código Identificador: BN5QFVTC2

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