CONCORRÊNCIA Nº 13/2024

Identificador desta licitação: DM-N-C32629AE

Modalidade: Concorrência

Abertura: 07/02/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Pitanga

Objeto: ESTADO DO PARANÁ Nome LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA ANULAÇÃO CONCORRENCIA 13/2024 TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PITANGA - PR MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 13/2024 LEGISLAÇÃO: LEI Nº. 14.133/2021 LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA – PR/PORTAL BLLCOMPRA.COM ENDEREÇO: CENTRO ADMINISTRATIVO 28 DE JANEIRO, nº 171 DATA DO CANCELAMENTO: 07/02/2025. OBJETO: CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DO NOVO HOSPITAL REGIONAL DO MUNICÍPIO DE PITANGA PR, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATO DE REPASSE OGU MS Nº 865477/2018 – OPERAÇÃO 1052223-15 Nome LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS Considerando medida que melhor atende ao Interesse Público, respeitados os princípios gerais de Direito Público, as Prescrições da Lei de Licitações (14.133/2021). Considerando medida de Suspensão Cautelar imposta pelo TCE PR, Processo 1534/25 – TCE PR, o Chefe do Poder Executivo Municipal, abaixo-assinado, tendo em vista denúncia com apontamento de Vícios Editalícios, procede em nome do Município de Pitanga PR: ANULAR a CONCORRÊNCIA Nº 13/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 349/2024. Qual a Atual Administração irá Publicar um novo Edital de Licitação com as Correções necessárias em conformidade com as normas da Lei 14133/2021, e orientação do TCE/PR. DETERMINA ainda ao Departamento de Licitações e Contratos desta Administração, para o processamento da publicidade do ato de ANULAÇÃO, através de meios regularmente disponíveis para tanto. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. PITANGA, em 07 de Fevereiro de 2025. Originalmente Assinado DIRCEU MORAES Prefeito Publicado por: Marcio Sokoloski Código Identificador:C32629AE

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