PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000016/2024

Identificador desta licitação: DM-N-C484695E

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura de Ipueira

Abertura: 10/10/2025 00:00

Valor: R$ 231.462,00

Objeto: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 33/2025 Abre Crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 231.462,27, para os fins 246 A Prefeitura de Ipueira, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 582/2024, de 25 setembro de 2024 - LOA 2025, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 231.462,27 (duzentos e trinta e um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 02 - EXECUTIVO Unidade: 003 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 49 Sub-Total: Órgão: 02 - EXECUTIVO Unidade: 004 - SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 85 Sub-Total: Órgão: 02 - EXECUTIVO Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 133 Cód. red.: 139 Cód. red.: 140 Cód. red.: 160 Cód. red.: 172 Sub-Total: Órgão: 02 - EXECUTIVO Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Anulação parcial ou total de dotação 02.008.13.392.0013.2030.3.3.90.14.1.500.0000 Cód. red.: 257 Natureza de despesa - Diárias - Civil Sub-Total: Órgão: 02 - EXECUTIVO Unidade: 009 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS Anulação parcial ou total de dotação 02.009.15.452.0024.2057.3.3.90.39.1.751.0000 Cód. red.: 330 Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sub-Total: Órgão: 02 - EXECUTIVO Unidade: 010 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA Anulação parcial ou total de dotação 02.010.20.606.0026.2058.3.3.90.30.1.500.0000 Cód. red.: 340 Natureza de despesa - Material de Consumo Sub-Total: Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA Anulação parcial ou total de dotação 03.001.10.301.0014.2036.3.3.90.14.1.500.1002 Cód. red.: 420 Natureza de despesa - Diárias - Civil 03.001.10.302.0018.2040.3.3.90.39.1.500.1002 Cód. red.: 509 Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03.001.10.305.0015.2042.3.3.90.30.1.600.0000 Cód. red.: 535 Natureza de despesa - Material de Consumo Sub-Total: Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUEIRA Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUEIRA Anulação parcial ou total de dotação 04.001.08.244.0033.2045.3.3.90.39.1.669.0000 Cód. red.: 617 Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 04.001.08.244.0037.2014.3.3.90.30.1.660.0000 Cód. red.: 628 Natureza de despesa - Material de Consumo 04.001.08.244.0037.2054.3.3.90.30.1.660.0000 Cód. red.: 637 Natureza de despesa - Material de Consumo Sub-Total: www.diariomunicipal.com.br/femurn 02.003.04.122.0004.2017.3.3.90.14.1.500.0000 Natureza de despesa - Diárias - Civil Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 390,00 02.004.04.123.0005.2019.3.3.90.39.1.500.0000 Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 234,00 02.006.12.361.0012.2021.3.3.90.30.1.500.1001 Natureza de despesa - Material de Consumo Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 02.006.12.361.0012.2021.3.3.90.37.1.500.1001 Natureza de despesa - Locação de Mão-de-obra Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 02.006.12.361.0012.2021.3.3.90.39.1.500.1001 Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 02.006.12.365.0012.2025.3.3.90.30.1.550.0000 Natureza de despesa - Material de Consumo Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação 02.006.12.365.0012.2028.3.3.90.30.1.500.1001 Natureza de despesa - Material de Consumo Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 63.148,77 375,00 Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 375,00 17.909,00 Fonte de recurso - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 17.909,00 935,00 Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 935,00 4.200,00 Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 130.435,00 Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 973,50 Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 135.608,50 400,00 Fonte de recurso - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 5.650,00 Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6.812,00 Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.862,00 247 Total Parcial Suplementado: Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964: Órgão: 02 - EXECUTIVO Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 183 Sub-Total: Órgão: 02 - EXECUTIVO Unidade: 009 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 304 Sub-Total: Órgão: 02 - EXECUTIVO Unidade: 010 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 354 Sub-Total: Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 412 Cód. red.: 432 Cód. red.: 504 Sub-Total: Total Parcial Reduzido: Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ipueira - RN, 10 de outubro de 2025. ADEMIR JOSE DE MEDEIROS:03897 344467 Assinado digitalmente por ADEMIR JOSE DE MEDEIROS:03897344467 ND:C=BR,O=ICP-Brasil,OU=presencial,OU=11717421000154,OU=SecretariadaReceita Federal do Brasil - RFB, OU=ARLIDERSIS, OU=RFB e- CPF A1, CN=ADEMIR JOSE DE MEDEIROS:03897344467 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0 ADEMIR JOSE DE MEDEIROS CPF: 038.973.444-67 Prefeito Municipal Processo Administrativo n°. 2.295/2024 – PMJ/RN (PCRA-254/2024 – PMJ/RN) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 048/2025 – PMJ/RN O MUNICÍPIO JANDAÍRA/RN, com sede na Av. Aristófanes Fernandes, s/n, Centro, Jandaíra/RN, CEP: 59.594-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 08.309.239/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, no Processo Administrativo nº. 2.295/2024 – PMJ/RN (PCRA nº. 254/2024 – PMJ/RN), RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 14.133/2021, e em conformidade com as disposições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente, especificados nos Itens do grupo 03 do Termo de Referência, anexo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000016/2024 – PMJ/RN, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. www.diariomunicipal.com.br/femurn 231.462,27 02.006.12.365.0012.2052.3.1.90.11.1.500.1001 Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.000,00 02.009.15.452.0024.2033.3.1.90.91.1.500.0000 Natureza de despesa - Sentenças Judiciais Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos 43.000,00 02.010.20.606.0027.2034.3.1.90.91.1.500.0000 Natureza de despesa - Sentenças Judiciais Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 03.001.10.301.0014.2036.3.1.90.04.1.500.1002 Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 03.001.10.301.0014.2037.3.1.90.11.1.500.1002 Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 03.001.10.302.0018.2040.3.3.90.30.1.500.1002 Natureza de despesa - Material de Consumo Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 164.462,27 231.462,27 Publicado por: Leonardo Cleriston Nóbrega Félix Código Identificador:C484695E

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