Pregão Presencial nº 044/2023

Identificador desta licitação: DM-N-C88917C2

Modalidade: Pregão presencial

Órgão: Prefeitura de Brazópolis

Abertura: 23/06/2023 00:00

Valor: R$ 789.978,00

Objeto: ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2022, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 079/2022, referente ao Processo nº 117/2022 – Inexigibilidade nº 004/2022 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO CAETANO DA VARGEM GRANDE, do município deBRAZÓPOLIS/MG, inscrito noCNPJ sob o nº18.921.817/0001-68e noCNES sob o nº2127946, doravante denominadoCONTRATADO, neste ato representado por seuProvedor oSra.ANAJULIETA SANDY, portador daCarteira de Identidade nºMG 22.522.576, expedida pelaSSP/MG, inscrito noCPF sob o nº545.492.487-34e seu Responsável Técnico o Sr.MARLENE MARISA DOS SANTOS MOTA, portador daCarteira de Identidade nºM 4.988.962, expedida pelaPCE-MG, inscrito noCPF sob o nº712.466.906-59 e no CRM-MG sob o nº27,354. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência e a correção de valor do Contrato nº 079/2022, proveniente do Processo Licitatório nº 117/2022 – Inexigibilidade nº 004/2022, em função do oficio de solicitação nº 888/2023 apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e demais alterações, as quais passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA: 6.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 23/06/2023 à 23/06/2024 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com www.diariomunicipal.com.br/amm-mg REGISTRO PAGAMENTO: 3.1- Pelas ações e serviços de saúde especificados no presente contrato o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA os valores estabelecidos, que poderá perfazer o montante global e anual de até R$ 789.978,16 (Setecentos e Oitenta e Nove Mil, Novecentos e Setenta e Oito Reais e Dezesseis Centavos). Os valores a serem pagos somente serão repassados à contratada após transferência dos recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. A correção nos valores, se fez necessária a fim de ajustar os valores que estão sendo repassados tanto como na Parte Pré-fixada/ Contratualização (composta pelos serviços de média complexidade incentivos), bem como na Parte Pós- fixada/ Contratualização (composta pelos serviços referentes ao VALORA MINAS). Vale ressaltar que o município somente fara o pagamento do recurso que vier e tão somente após a transferência dos recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. Assinado em 23/06/2023. CARLOS ALBERTO MORAIS - Chefe do Poder Executivo. Publicado por: Juliana Alves de Freitas REGISTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS COMISSÃO DE LICITAÇÕES - AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PL 100/2023 PP 044/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS/MG informa que o Processo Licitatório nº 100/2023 – Pregão Presencial nº 044/2023, com certame ocorrido no dia 23/06/2023 às 09 horas, restou DESERTO. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DOS ITENS FRUSTRADOS NO PROCESSO ANTERIOR PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Se for o caso, conforme necessidade da Secretaria solicitante, novo Edital será publicado em momento oportuno. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão de Licitações, pelo telefone (35) 3641-1373 ou pelo e-mail licitacao@brazopolis.mg.gov.br. Brazópolis/MG, 23/06/2023. HELEN GABRIELE A. DE AZEVEDO FERNANDES – COMISSÃO DE LICITAÇÃO. Publicado por: Helen Gabriele A. de Azevedo Fernandes Código Identificador:C88917C2

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