DM-N-CAEF2B05

Identificador desta licitação: DM-N-CAEF2B05

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura de Botelhos

Abertura: 27/11/2024 00:00

Valor: R$ 35.000,00

Objeto: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS AVISO DE LICITAÇÃO GABINETE DO EXECUTIVO DESPACHO Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando: as tradicionais festividades de Botelhos; a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico; a consagração pela opinião pública da Banda Show ―XR9‖; a realização de pesquisas de bandas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população; o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica; o entendimento da Agente de Contratações; as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21; a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender à solicitação da Secretaria. Determino: E autorizo a contratação da Banda Show ―XR9‖, no dia 31 de dezembro de 2024, por ocasião das festividades do Réveillon de Botelhos, com show de no mínimo de 02h30min (duas horas e trinta minutos), através da empresa ANTÔNIO VANIS DA SILVA., inscrita no CNPJ sob o nº 25.452.958/0001-44. E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações. Que seja pago o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis. À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis. Cumpra-se! Prefeitura de Botelhos, 27 de novembro de 2024. 240 EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Prefeito CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação da Banda Show ―XR9‖, no dia 31 de dezembro de 2024, por ocasião das festividades do Réveillon de Botelhos, com show de no mínimo de 02h30min (duas horas e trinta minutos), através da empresa ANTÔNIO VANIS DA SILVA., inscrita no CNPJ sob o nº 25.452.958/0001-44, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 140/2024, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 29/2024. Prefeitura de Botelhos, 27 de novembro de 2024. PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA Agente de Contratação Publicado por: Priscilla Kássia Souza Oliveira Código Identificador:CAEF2B05

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