Chamada Pública nº 01/2024

Identificador desta licitação: DM-N-CDB05028

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)

Abertura: 16/08/2024 00:00

Objeto: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL Nº 01/2024 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. AVISO O Município de São José de Mipibu/RN, por meio da Prefeitura Municipal- Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Chamada Pública nº 01/2024, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e convidam os grupos formais e informais da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais a apresentarem propostas de preços para o fornecimento interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 , no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Período e local para entrega dos envelopes: De 17.07.2024 a 15.08.2024, das 08h:00min às 12h00min, na sede da Secretaria Municipal de Educação – Setor de Alimentação Escolar, situada na Rua 26 de Julho, s/n -Centro – São José de Mipibu/PR. Local e Data de Abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes e a seleção do(s) Projeto(s) da Chamada Pública serão proferidos em sessão pública a ser realizada no dia 16 de agosto de 2024, às 10h:00min, na sede da Secretaria Municipal de Educação – Setor de Alimentação Escolar, situada na Rua 26 de Julho, s/n -Centro

Observações: O Edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, no endereço supra, de segunda a sexta, das 08h00min às 12h00min, a partir do dia 18.07.2024, e 161 também estará disponível no Portal da Transparência e no Site Oficial da Prefeitura. São José de Mipibu/RN, 16.07.2024. LÚCIA MARTINS DE MOURA – Secretária Municipal de Educação. Publicado por: Williany da Silva GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 25, DE 20 DE MAIO DE 2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 Rua 26 de Julho, 08, Centro, São José de Mipibu, RN - CEP: 59.162- 000 CNPJ: 08.365.850/0001-03 DECRETO Nº 25, DE 20 de maio de 2024 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. O Prefeito MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o ar go 1º deste Decreto Municipal, são oriundos de tendência de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO decorrente de repasse financeiro de Transferências do Salário-Educação - Principal Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 20 de maio de 2024 JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA Prefeito Municipal Unidade Orçamentária Anexo I (Acréscimo) SECRETARIA 05 .001 EDUCAÇÃO Manutenção Atividades Educacionais 2036 Educação Fundamental OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39 JURÍDICA Publicado por: Suzana de Brito Ferreira Código Identificador:CDB05028

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