CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024

Identificador desta licitação: DM-N-CE565AD8

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 23/05/2024 17:00

Órgão: Prefeitura de Piên

Valor: R$ 60.000,00

Objeto: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N.º 138/2024 DECRETO N.º 138/2024 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2024 no total de R$ 60.000,00. 287 O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1530 e 1531 de 11 de dezembro de 2023 resolve: DECRETAR Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2024, na importância de R$ 60.000,00, mediante as seguintes providências: Suplementação orçamentárias: Suplementar Códigos 11 11.001 10.301.0014.2034 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS PERMANENTE 00304-Receitas de alienação de Ativos da 4111 Saúde/Indenização de Sinistros 60.000,00 SUBTOTAL TOTAL TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................... Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados: O Superavit do exercício anterior por Fonte de Recurso, de acordo com o inciso I e § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir: Fonte de Recurso Fonte 304 TOTAL TOTAL GERAL DOS RECURSOS............................................................................ Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1446/2021 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1530/2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, no que couber. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 22 de abril de 2024. MAICON GROSSKOPF Prefeito Municipal Publique-se e registre-se. SILVANA TEIXEIRA JUNG SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024 PROCESSO Nº 3011/2024 O Prefeito do Município de Piên, Estado do Paraná, MAICON GROSSKOPF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, bem como, considerando o Decreto Federal nº 8.726/2016 e o Decreto Municipal nº 214/2017, TORNA PÚBLICO às organizações da sociedade civil/entidades privadas sem fins lucrativos declaradas de www.diariomunicipal.com.br/amp utilidade pública no Município de Piên, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, visando a seleção de propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil/entidades interessadas em firmar parcerias por meio de Termo de Fomento, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, bem como considera o Decreto Federal n º 8.726/2016 e o Decreto Municipal nº 214/2017. DATA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS: Das 8h00min do dia 23/04/2024 até às 17h00min do dia 23/05/2024. de LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Sede da Prefeitura de Piên/PR, junto ao Departamento de Orçamento e Convênios, localizado à Rua Amazonas, nº 373, Centro, Piên/PR. Descrição SECRETARIA DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Observações: O edital completo estará à disposição dos interessados a partir do dia MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E Piên/PR, 19 de abril de 2024. 60.000,00 60.000,00 Prefeito 60.000,00 Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador:CE565AD8

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