INEXIGIBILIDADE 31-2024

Identificador desta licitação: DM-N-D51F82A1

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 09/09/2024 00:00

Órgão: Prefeitura de Terra Boa

Valor: R$ 382.524,00

Objeto: ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 31-2024 AVISO DE LICITAÇÃO Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para DISPONIBILIDADE DE PLANTÃO LABORATORIAL, atendimento no Hospital Municipal São Judas Tadeu e exames de controle de bactérias nas Unidades de Saúde e Hospital Municipal deste município. Departamento Solicitante: Secretaria Municipal de Saúde Processo: 150/2024 Modalidade: INEXIGIBILIDADE/Credenciamento nº 31/2024 Tipo: seleção dos interessados Valor total estimado: R$ 382.523,60 (trezentos e oitenta e dois Mil e quinhentos e vinte e tres Reais e sessenta centavos). Fundamentação Legal: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei n.º 14.133/2021 Lei Federal nº. 8.080/90, Lei Federal nº. 8.142/90, Lei Complementar 141/2012, Resoluções n°. 5351/04-TC de 10/08/2004 e 1420/04-TC de 18/04/2004, Acórdão nº 408/2012, Acórdão nº 352/2016, Acórdão nº 784/2018 todos do TCU, Acórdão nº 549/11 - Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Portaria do Sistema Único de Saúde nº 2567/2016 e demais 278 legislações aplicáveis, Resolução – RDC/ANVISA Nº 302, de 13 de outubro de 2005 que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: A partir do dia 19/08/2024 até às 09:00hs do dia 09/09/2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo as disposições em contrário

Observações: Informações: O Edital de Licitação com detalhes do Credenciamento nº 31/2024 estará à disposição dos interessados a partir do dia 16 de agosto de 2024, no endereço eletrônico: www.terraboa.pr.gov.br em “Portal da Transparência” e na Departamento de Licitação situada no Paço Municipal ou através do e-mail licitacao@terraboa.pr.gov.br Publicado por: Valeria Ap. Zancan Sotocorno Código Identificador:D51F82A1

Visitar site original para mais detalhes: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D51F82A1