PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025

Identificador desta licitação: DM-N-D8C220C6

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PE)

Abertura: 01/01/2026 00:00

Valor: R$ 62.856.766,00

Objeto: ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 392/2025 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira -PE para o exercício de 2025 ea dá outras providências. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 62.856.766,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 175 19 – Ciência e Tecnologia................................................. 20 - Agricultura ............................................................... 24 – Comunicações ........................................................ 25 - Energia...................................................................... 26 - Transporte ................................................................ 27 - Desporto e Lazer ..................................................... 28 – Encargos Especiais.................................................. 99 - Reserva de Contingência.......................................... Despesas por Categoria Econômica Despesas Correntes Despesas Correntes Reserva de Contingência Total Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da despesa fixada nos orçamentos, fiscal e da seguridade social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta lei, mediante a utilização de recursos permitidos no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64 e disposições da LDO para 2026. §1º Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão dos elementos em cada grupo de despesa das atividades, projetos e operações especiais, constantes da presente Lei e de créditos adicionais, serão efetuados mediante registo contábil diretamente no sistema informatizado de execução financeira do orçamento, independentemente de formalização legal específica. §2º Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo, autorizado por Lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades administrativas e gestoras, na forma de crédito especial. Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para a modernização administrativa e tributária, bem como, a execução de programas de habitação, saneamento e outros investimentos públicos, respeitados os limites da Lei complementar nº 101/2000, de resoluções do Senado Federal, disposições da legislação pertinente e compatibilidade com programas federais. Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor, a partir da data de sua publicação contando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Ingazeira/PE, em 10 de novembro de 2025. LUCIANO TORRES MARTINS Prefeito de Ingazeira/PE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2025. (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2025). ATA O MUNICÍPIO DE ITAÍBA/PE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede no Praça Coronel Francisco Martins, S/n, Centro, na cidade de Itaíba/Estado Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº 11.826.158/0001-31, neste ato representado por sua Secretária, a Sr.ª BRUNA RAFAELLA FERREIRA DE BRITO TEOTÔNIO, brasileira, casada, portadora do RG x.xxx.xxx SDS/PE e CPF nº xxx.xxx.xx-xx, residente e domiciliada na xxxxxx, nº xxx, xxx, Itaíba - PE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, nº 002/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) de 26/08/2025, Processo Licitatório nº 013/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para a eventual contratação de empresa para aquisição de medicamentos hospitalares, incluindo itens fora da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), bem como para a Farmácia Básica, Insumos Hospitalares, Saúde Bucal e Fórmulas Especiais, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Itaíba/PE, especificado no Termo de Referência, do edital de Licitação nº 002/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: FORNECEDOR VALOR ITEM UNIT. 687 688 www.diariomunicipal.com.br/amupe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 62.856.766,00 Publicado por: Lilia Raiany Alves da Silva Código Identificador:D8C220C6

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