PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025

Identificador desta licitação: DM-N-DC266FC7

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 12/09/2025 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PE)

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 112/2025 DESCRIÇÃO COMPRESSA HOSPITALAR, TIPO:CIRÚRGICA, CAMADAS:4 CAMADAS, MATERIAL :100% ALGODÃO, DIMENSÕES:CERCA DE 45 X 50 CM, PCT AMED CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS :C/ FIO RADIOPACO, ACESSÓRIOS:C/ 17.375,00 195 O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00014/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame: CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana. TESTEMUNHA FJS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E TESTEMUNHA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAIAL-PE, com sede na Rua Floriano Peixoto, s/nº, Centro, CEP: 55.405-000, Município de Maraial-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 08.680.752/0001-52, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde, o Exmo. Sr. NEILSON DE LIMA BARROS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 1.663.958 SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 243.452.964-04, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SRP nº 009/2025, para REGISTRO DE PREÇOS, publicada em 12 de setembro de 2025, Processo Licitatório nº 046/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1. DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, consoante especificações e quantitativos consignados no Termo de Referência (ANEXO I) que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta: RAZÃO SOCIAL: MIX DISTRIBUIDORA LTDA INSCRIÇÃO NO CNPJ: 55.492.463/0001-00 ENDEREÇO COMPLETO: AVENIDA PROJETADA, S/N, CEP 55.293-000, BOA VISTA, GARANHUNS/PE e-mail: DISTRIBUIDORAMIXGUS@GMAIL.COM DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL NOME COMPLETO: JORGE EDUARDO RIBEIRO SOARES CARGO QUE OCUPA: SÓCIO ADMINISTRADOR NACIONALIDADE: BRASILEIRA ESTADO CIVIL: CASADO PROFISSÃO: EMPRESÁRIO CNH Nº: 03645143160 – DETRAN/PE CPF Nº: 052.204.454-99 Endereço: Rua Venezuela, 382, Heliópolis, Garanhuns, PE, CEP 55.298-720, Brasil. ITEM Aciclovir sódico, apresentação: Bisnaga de 50mg/g. A 1 número de registro MS (CATMAT 0268375 ) Aciclovir sódico, apresentação: comprimidos de 200mg, acondicionados em blister. A embalagem deve conter os dados 2 de procedência, lote, validade e número de registro MS (CATMAT 0268370 ) www.diariomunicipal.com.br/amupe ALINE SHEILLA CABRAL SILVA NASCIMENTO Ordenadora de Despesa 082.829.724-01 ÓRGÃO GERENCIADOR EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 51.045.579/0001-40 ÓRGÃO PARTICIPANTE Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador:DC266FC7

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