Pregão Eletrônico nº 00002/2025

Identificador desta licitação: DM-N-E2C6AB5D

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura de Caaporã

Abertura: 15/04/2025 00:00

Objeto: CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00008/2025 A Câmara Municipal de Vieirópolis manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de operacionalização, manutenção e disponibilização de sistema de gestão eficiente e facilitar dados processos operacionais e admistrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vieirópolis/PB

Observações: Os interessados poderão obter o respectivo Edital com a especificação do objeto pretendido junto a Equipe de Licitação da Câmara Municipal, sediada na Rua Dr. Antônio Pinto de Oliveira, S/N - https://www.vieiropolis.pb.leg.br/. A referida comissão estará recebendo as propostas e documentação até o dia 15/04/2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacmvieiropolis@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. 67 Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Vieirópolis - PB, 09 de abril de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. HUMANO E INCLUSÃO SOCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2025 Aos 08 dias do mês de Abril de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Caaporã, Estado da Paraíba, localizada na Rua Salomão Veloso - Centro - Caaporã - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00002/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de fornecedor para o fornecimento de cestas básicas, destinadas ao atendimento das demandas de Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Inclusão Social de Caaporã/PB, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a legislação municipal que regula a concessão de benefícios eventuais; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. HUMANO E INCLUSÃO SOCIAL - CNPJ nº 10.975.063/0001-17. VENCEDOR: MCM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 30.597.577/0001-93 ITEM 1 TOTAL CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Caaporã, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. www.diariomunicipal.com.br/famup LUCICLEIDE PEREIRA DUARTE Agente de Contratação Publicado por: Natalia Dias Costa Código Identificador:E2C6AB5D

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