PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00028/2025

Identificador desta licitação: DM-N-E35C829B

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 16/12/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix

Valor: R$ 800.160,00

Objeto: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00028/2025 ESPECIFICAÇÃO Locação de 07 (sete) veículos tipo ônibus, combustível a Diesel S10/S500, com capacidade para mínimo 50 (cinquenta) passageiros, ano fabricação não inferior a 2012, com Licenciamento devidamente em dia, com janela de Mês abertura de segurança, com combustível e condutor por conta da contratante. Para transportar estudantes da rede municipal de ensino, e que atenda todas as normas de segurança do CONATRAN Locação de 02 (dois) veículos tipo ônibus, combustível a Diesel S10/S500, com capacidade para mínimo 50 (cinquenta) passageiros, ano fabricação não inferior a 2012, com Licenciamento devidamente em dia, com ar– condicionado, cortinas, poltronas inclináveis, com janela de abertura de segurança, com combustível e condutor por Mês conta da contratante. Para transportar estudantes da rede municipal de ensino, e que atenda todas as normas de 800.160,00 150 ITEM 5 TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0028B2025 - 16/12/2025 VENCEDOR: LARISSE LEONIA DE PONTES NERI CNPJ: 37.929.885/0001-18 ITEM 6 TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0028C2025 - 16/12/2025 VENCEDOR: TOP10 CAR LOCADORA LTDA CNPJ: 48.008.910/0001-47 ITEM 4 TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0028D2025 - 16/12/2025 VENCEDOR: V S DE MEDEIROS CNPJ: 53.112.536/0001-65 ITEM 3 7 TOTAL CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação em diário oficial, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00028/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Salgado de São Felix, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações www.diariomunicipal.com.br/famup ESPECIFICAÇÃO Locação de 03 (três) veículo tipo SUV. A diesel 4x4, com ar condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico, alarme, sensor de estacionamento, câmara de ré, mínimo 04 (quatro) Airbags com KM livre com motorista e combustível por Mês conta da contratante, com atendimento as normas de segurança do CONANTRAN, com ano de fabricação não inferior a 2024, com o licenciamento devidamente em dia, para atender a demanda do Gabinete do Prefeito. 323.880,00 ESPECIFICAÇÃO Locação de 03 (três) veículo tipo HATCH com ar condicionado, vidro e trava elétricos, com mínimo 02 Airbags, a gasolina com km livre com condutor e combustível por conta da contratante, com atendimento as normas de Mês segurança do CONANTRAN, com ano de fabricação não inferior a 2024, com o licenciamento devidamente em dia, para atender a demanda da Secretaria de Educação do município. 106.548,00 ESPECIFICAÇÃO Locação de 01 (um) veículo tipo van ou semelhante: combustível a gasolina, com capacidade para mínimo 08 (oito) a 12 (doze) passageiros, ano fabricação não inferior a 2010, com Licenciamento devidamente em dia, com cortinas, poltronas confortáveis, com janela de abertura e porta lateral, com combustível e condutor por conta da contratada, Mês km livre, para atender a demanda da secretaria de educação do município para livre designação de transporte de alunos, o veículo deve atender todas as normas de segurança do CONATRAN, e o condutor deverá ter curso especializado para condutores de veículos de transporte escolar. E licenciamento devidamente em dia. 91.200,00 ESPECIFICAÇÃO Locação de 02 (um) veículos tipo ônibus, combustível a Diesel S10/S500, com capacidade para mínimo 16 (dezesseis) passageiros, ano fabricação não inferior a 2024, com Licenciamento devidamente em dia, com ar– condicionado, cortinas, poltronas inclináveis, com janela de abertura de segurança, com combustível e condutor por Mês conta da contratante. Para transportar estudantes universitários para a capital do estado e demais cidades que detenham instituições de ensino superior, o veículo deve atender todas as normas de segurança do CONATRAN. Locação de 01 (um) veículo tipo Caminhão com Pipa: Caminhão Pipa, com capacidade de carga mínimo 09 (nove) litros e máximo 12 (doze) mil litros, com o veículo sendo a diesel com o km livre com condutor e abastecimento por Mês conta da contratante, ano de fabricação não inferior a 2000, com atendimento as normas de segurança do CONANTRAN, para ficar à disposição da secretaria de Obras e sérvios urbanos 334.200,00 151 administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00028/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame: - JOSENILDO VICENTE DOS SANTOS LTDA. 24.580.313/0001-24 Valor: R$ 800.160,00 - L G LOCACOES E SERVICOS LTDA. 50.624.236/0001-77 Valor: R$ 323.880,00 - LARISSE LEONIA DE PONTES NERI. 37.929.885/0001-18 Valor: R$ 106.548,00 - TOP10 CAR LOCADORA LTDA. 48.008.910/0001-47 Valor: R$ 91.200,00 - V S DE MEDEIROS. 53.112.536/0001-65 Valor: R$ 334.200,00 CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana. JONI MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito www.diariomunicipal.com.br/famup Publicado por: Jose Cristiano da Silva Cavalcante Código Identificador:E35C829B

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