DM-N-E53CF3A1

Identificador desta licitação: DM-N-E53CF3A1

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura de Botelhos

Abertura: 13/12/2024 00:00

Valor: R$ 5.000,00

Objeto: Publicado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS AVISO DE LICITAÇÃO GABINETE DO EXECUTIVO DESPACHO 274 Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando: as tradicionais festividades de Botelhos; a solicitação efetuada pela Secretaria de Administração e Fazenda; a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico; a consagração pela opinião pública da banda show ―Capitão Vinil‖; a realização de pesquisas de bandas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população; o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica; o entendimento da Agente de Contratações; as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21; a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender à solicitação da Secretaria. Determino: E autorizo a contratação da banda show ―Capitão Vinil‖, no dia 13 de dezembro de 2024, por ocasião das festividades evento Servidor Destaque 2024, com show de no mínimo de 2:30h (duas horas e trinta minutos), através da empresa DIEGO LORCA GIMENES 01513616650, inscrita no CNPJ sob o nº 27.353.232/0001-80. E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações. Que seja pago o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis. À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis. Cumpra-se! Prefeitura de Botelhos, 02 de dezembro de 2024. EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Prefeito CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Administração e Fazenda, que tem por objeto a contratação da banda show ―Capitão Vinil‖, no dia 13 de dezembro de 2024, por ocasião das festividades evento Servidor Destaque 2024, com show de no mínimo de 2:30h (duas horas e trinta minutos), através da empresa DIEGO LORCA GIMENES 01513616650, inscrita no CNPJ sob o nº 27.353.232/0001-80, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 144/2024, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 31/2024. Prefeitura de Botelhos, 2 de dezembro de 2024. PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA Agente de Contratação Publicado por: Priscilla Kássia Souza Oliveira Código Identificador:E53CF3A1

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