CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

Identificador desta licitação: DM-N-EBF2555B

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 23/08/2024 00:00

Órgão: Prefeitura de Fernandes Pinheiro

Objeto: MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 O Município de Fernandes Pinheiro, estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 01.619.323/0001-20, com sede à Av. remis João Loss, nº 600, Centro, torna público que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO, afim de credenciar os produtores da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os produtores do Município de Fernandes Pinheiro, os assentamentos da reforma agrária, os produtores de alimentos orgânicos ou agroecológicos, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, para fornecimento de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, Decreto Estadual nº 4.507/2009 e alterações, artigo 14 da Lei n° 11.947/2009, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no referido Edital e ainda da Resolução nº 006/2020 do FNDE. O pedido de credenciamento estará aberto aos interessados do dia 26/07/2024 a 23/08/2024. Informações complementares sobre o edital, poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, no endereço supra citado, ou através do telefone (42) 3459-1109 ou pelo email licitacao@fernandespinheiro.pr.gov.br Fernandes Pinheiro, 23 de julho de 2024. FÁBIO JACOMEL Prefeito Municipal Em Exercício Publicado por: Gabriel Eduardo Rodrigues Código Identificador:EBF2555B

Visitar site original para mais detalhes: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EBF2555B