PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024

Identificador desta licitação: DM-N-EE7548CC

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura de Santana do Mundaú

Abertura: 23/07/2025 00:00

Objeto: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO N.º 001/2025 Ilmo. Sr. Representante legal da Empresa META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.332.979/0001-84, com sede na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, Santana do Mundaú/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ANDRÉ LUIZ GÓES CASTRO, inscrito no CPF sob o n.º 048.902.494-78 e portador do RG n.º 2002006011165 SEDS/AL. NOTIFICADA: a empresa META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS / NOME FANTASIA: META DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.518.373/0001-05, e estabelecida na RUA CAETANO ALBERTO ROSSET, ATLANTICO, ERECHIM-RS, CEP: 99701506, FONES: (54) 8432-6673 / (54) 8432-6637, endereço eletrônico: metadistribuidorame@gmail.com, representada pela Sra. JOCELIA SEIDLER ARCARI, portadora do CPF: 000.341.660-76. A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú/AL, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público, emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Considerando os termos da Ata de Registro de Preços de n°. 092/2024, 2024.0722.0019.01, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NA FORMA DE RECARGA E AQUISIÇÃO DE EXTINTORES NOVOS DESTINADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL (ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024), na qual essa empresa se figura como Contratada; Considerando que a cláusula Sexta - MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL do Termo de Referência anexo do Edital de Licitação de n.º 035/2024, que regula o local e o prazo de fornecimento, estabelece o prazo de até 10 (dez) dias para a entrega dos produtos, a ser contado após a emissão da competente NAF – Nota de Autorização de Fornecimento e Nota de Empenho. Considerando que no dia 01 de julho de 2025, foi enviada a nota de empenho juntamente com a Ordem de Fornecimento para a Notificada executasse o objeto contratado, passados 22 (vinte e dois) dias da solicitação não recebemos o objeto contratado, e quando entramos em contato não obtivemos algum retorno de vossa parte; Considerando que ao adquirir um produto ou serviço, o consumidor tem a legítima expectativa de receber adequado ao uso de acordo com as expectativas geradas na aquisição, ou seja, sem a necessidade de 99 qualquer adaptação, e principalmente, que este não possua nenhum defeito ou algum vício que lhe diminua o valor ou que o impossibilite de utilizá-lo normalmente; Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, trazendo, inclusive, consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na cláusula Décima Primeira do aludido contrato e no artigo 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021. Resolve NOTIFICAR a empresa META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS / NOME FANTASIA: META DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.518.373/0001-05, e estabelecida na RUA CAETANO ALBERTO ROSSET, ATLANTICO, ERECHIM-RS, CEP: 99701506, FONES: (54) 8432- 6673 metadistribuidorame@gmail.com, representada pela Sra. JOCELIA SEIDLER ARCARI, portadora do CPF: 000.341.660-76. apresente justificativa devidamente fundamentada, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de Santana do Mundaú/AL, por sua aceitação. Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da Ata de Registro de Preços n°. 092/2024 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública. Publique-se esta notificação através do Diário Oficial dos Municípios de www.diariomunicipal.com.br/ama/ Santana do Mundaú, 23 de julho de 2025. Atenciosamente, PAULA CAVALCANTE GOMES DE ARAÚJO OLIVEIRA Secretária Secretaria Municipal de Saúde Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador:EE7548CC

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