Pregão Eletrônico Nº 000001/2024

Identificador desta licitação: DM-N-ES-1452088

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura de Rio Bananal

Abertura: 13/12/2024 00:00

Objeto: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Bananal do edital; Portaria PORTARIA N.º 037/2024 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação da Prova de Conceito, com efeitos retroativos, e dá outras providências. A Diretora do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais, baseada na Portaria 0502/2021 de 15/09/2021 da Prefeitura Municipal de Rio Bananal - ES, Considerando a necessidade de realizar a avaliação técnica das empresas classificadas no Processo Licitatório referente à Contratação de Fornecimento de Software, conforme previsto no Edital Pregão Eletrônico Nº 000001/2024 e seu respectivo Termo de Referência, constante no Processo de Compras Nº 000059/2024, ID CIDADES: 2024.059E0100002.01.0001; Considerando os critérios estabelecidos para a realização da Prova de Conceito, descritos no item 7.6.4 do Edital de Licitação; Considerando que, por questões administrativas, a presente Portaria não foi promulgada na época devida, mas é necessária para retroagir os seus efeitos à data correta de 08 de outubro de 2024, garantindo a legalidade dos atos praticados pela Comissão de Avaliação; RESOLVE: Art. 1.º - Nomear a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito, composta pelos seguintes membros, que atuarão sob a coordenação da presidência indicada: FUNÇÃO: PRESIDENTE: Nome: Beatriz Menegueli Ávila Matrícula/Lotação: 003 / SAAE de Rio Bananal Cargo/Regime: Auxiliar de Serviços Gerais / Estatutário MEMBRO: Nome: Rogério Francisco Matrícula/Lotação: 019 / SAAE de Rio Bananal Cargo/Regime: Ajudante / Estatutário MEMBRO: Nome: Romildo Guidini Matrícula/Lotação: 007 / SAAE de Rio Bananal Cargo/Regime: Operador de ETA / Estatutário MEMBRO: Nome: Cleidimar Casagrande Caldeira 745 Matrícula/Lotação: 060 / SAAE de Rio Bananal Cargo/Regime: Auxiliar Administrativo / Contrato Temporário Art. 2.º - Compete à Comissão de Avaliação da 1901.1751200682.199.3390300000 a) Coordenar e executar todas as atividades relativas à avaliação técnica do sistema apresentado durante a Prova de Conceito; b) Verificar o atendimento dos requisitos estabelecidos no anexo de especificações técnicas do software, conforme previsto no Termo de Referência; c) Elaborar e emitir relatório técnico conclusivo, indicando a aprovação ou reprovação do sistema avaliado, justificando com base nos critérios objetivos d) Submeter o relatório ao Pregoeiro para continuidade do procedimento licitatório. Art. 3.º - A Comissão poderá realizar diligências e questionamentos técnicos, durante ou após a demonstração da Prova de Conceito, para assegurar a confiabilidade e conformidade do processo. Art. 4.º - Os casos omissos ou dúvidas surgidas no decorrer das avaliações serão resolvidos pela Comissão, em conformidade com as diretrizes do edital e demais normas aplicáveis. Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de 08 de outubro de 2024, para convalidar todos os atos praticados pela Comissão de Avaliação desde aquela data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Diretoria, em 13 de dezembro de 2024. ANDRÉIA SIQUEIRA SANTOS Diretora do SAAE Registrada e publicada em 13 de dezemmbro de 2024. Protocolo 1452088

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