PREGÃO N.º 004/2025

Identificador desta licitação: DM-N-ES-1821704

Modalidade: Pregão

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (ES)

Abertura: 03/07/2026 00:00

Valor: R$ 107.491,00

Objeto: 246 Termos TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026, oriunda do PREGÃO N.º 004/2025, firmada entre o MUNICÍPIO DE CARIACICA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na condição de órgão gerenciador, e a empresa ESSITY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, cujo objeto é provável FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS para usuários portadores de deficiência, as fraldas têm como função manter o usuário seguro, limpo e seco quando eles não possuem controle sobre as suas eliminações e portadores de deficiência acompanhados na Rede Municipal de Saúde, especificado(s) no Termo de Referência, anexo I edital de Licitação nº 004/2025 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 27.165.521/0001-55, com sede administrativa na Avenida Prefeito Hélio Rocha, 1022, Centro, Santa Leopoldina/ES, neste ato representado pelo Prefeito Municipal FERNANDO CASTRO ROCHA, no uso de suas atribuições legais, resolve ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026, conforme processo e-docs nº 2026-96939 e observadas às condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a adesão do Município de Santa Leopoldina/ES à Ata de Registro de Preços nº 043/2026, gerenciada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, visando o fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas, incluindo o fornecimento contínuo dos produtos, logística de entrega, reposição conforme demanda, garantia de qualidade, bem como demais insumos necessários ao atendimento das necessidades, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA Considerando que o referido insumo é essencial para assegurar a continuidade da assistência prestada aos usuários assistidos pela rede municipal de saúde, especialmente pacientes acamados, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, contribuindo para a manutenção de sua higiene, dignidade, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida; Considerando, ainda, que a aquisição pretendida encontra respaldo no interesse público, observando os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde - SUS. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATADA A execução dos serviços será realizada pela empresa: ESSITY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ nº 72.899.016/0005-12, vencedora dos Lotes nºs 01, 02, 03 e 04 da Ata de Registro de Preços nº 043/2026. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR O valor estimado para a execução dos serviços objeto desta adesão é de R$ 107.490,91 (cento e sete mil quatrocentos e noventa reais e noventa e um centavos), conforme quantitativos e preços registrados no Processo Administrativo nº 2026-96939. CLÁUSULA QUINTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo de Adesão fundamenta-se no disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas normas aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços e nas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 043/2026. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA A contratação decorrente deste Termo de Adesão observará o prazo de vigência estabelecido no respectivo instrumento contratual, respeitando a vigência da Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O Município de Santa Leopoldina compromete-se a cumprir todas as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 043/2026, bem como nas disposições legais aplicáveis às contratações públicas. E, por estarem de acordo, assinam o presente Termo para que produza seus efeitos legais. Santa Leopoldina/ES, 17 de junho de 2026. FERNANDO CASTRO ROCHA Prefeito Municipal sexta-feira, 3 de Julho de 2026 TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026 sexta-feira, 3 de Julho de 2026 ANEXO I LOTE ITEM FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA, 1 molhado. FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA, 2 molhado. FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA, 3 molhado. FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA, 4 molhado. Contrato CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026. CONTRATADO: ÁGUIA EDUCAÇÃO E SOLUÇÕES EXECUTIVAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços de assessoria previdenciária contínua, voltada para a área de gestão, visando à certificação do RPPS no programa de Certificação Institucional e Previdenciária Social - PRÓ-GESTÃO RPPS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Tudo conforme com o Processo Administrativo nº 2026-CCM79 e em observância às 247 ESPECIFICAÇÃO TAMANHO P, formato anatômico, não tóxico, gel absorvente, cobertura externa impermeável, camada interna antialérgica, polímero com alto grau de absorvência, para 1 fecal severa, barreiras laterais antivazamen- tos contorno de elástico nas pernas, 02 fitas adesivas reguláveis para fixação de cada lado, algodão que não se desfaça quando TAMANHO M, formato anatômico, não tóxico, gel absorvente, cobertura externa impermeável, camada interna antialérgica, polímero com alto grau de absorvência, para 1 severa, barreiras laterais antivazamentos, contorno de elástico nas pernas, 02 fitas adesivas reguláveis para fixação de cada lado, algodão que não se desfaça quando TAMANHO G, formato anatômico, não tóxico, gel absorvente, cobertura externa impermeável, camada interna antialérgica, polímero com alto grau de absorvência, para 1 severa, barreiras laterais antivazamentos, contorno de elástico nas pernas, 02 fitas adesivas reguláveis para fixação de cada lado, algodão que não se desfaça quando TAMANHO EXTRA G, formato anatômico, não tóxico, gel absorvente, cobertura externa impermeável, camada interna antialérgica, polímero com alto grau de absorvência, para 1 severa, barreiras laterais antivazamentos, contorno de elástico nas pernas, 02 fitas adesivas reguláveis para fixação de cada lado, algodão que não se desfaça quando Protocolo 1821704

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