INEXIGIBILIDADE Nº 0049/2026
Município: Água Doce do Norte (ES)
Identificador desta licitação: DM-N-ES-1877980
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: Diário Municipal dos Municípios (ES)
Abertura: 30/10/2026 00:00
Valor: R$ 4.018,00
Objeto: Inexigibilidade de Licitação PROCESSO Nº 004694/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 0049/2026 ID: 2026.002E0700001.10.0048 RATIFICAÇÃO O Prefeito de Água Doce do Norte, ES, no uso de suas atribuições legais, reconheço e Ratifico a Inexigibilidade Nº: 0049/2026. Processo Nº: 004694/2026 e autorizo a Comissão Permanente AVISO de Licitação desta Prefeitura que realize inexigibilidade para Inscrição dos servidores: Júlio de Oliveira Junior, matrícula 5590 e Marlon Nascimento Silva, matrícula 7656, no Curso SIGPC Ágil: A Nova Ferramenta de Prestação de Contas - FNDE 2026, que será realizado no dia 30/10/2026, na Cidade de Vitória, ES., com fundamentação legal: art. 74, inciso III “f”, Lei 14.133/2021. Contratado: AP ORGANIZACAO PAULISTA EM 09.602.302/0001-04, no valor total de R$ 4.018,00 (quatro mil e dezoito reais), cujo pagamento far-se-á de acordo com sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público. Água Doce do Norte, ES, em 29 de setembro de 2026. Abraão Lincon Elizeu Prefeito Municipal Protocolo 1877980
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