DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2024

Identificador desta licitação: DM-N-F612D1FA

Modalidade: Dispensa

Abertura: 30/07/2024 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (GO)

Objeto: ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA ALIANÇA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2024 O DESENVOLVIMENTO VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o n° 04.244.520/0001-09, torna público para conhecimento dos interessados que está em andamento a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2024, DO TIPO MENOR PREÇO, com vistas FORNECIMENTO DE KITs COMPOSTO POR CONJUNTOS DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA ATENDER DEMANDA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – FUNDEB, que reger-se-á sob as normas da Lei nº 14.133/21, com fulcro em seu Art. 75, inc. II, suas alterações posteriores, bem como na Lei Complementar nº. 123/2006 alterada pela Lei 147/2014. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, em conformidade com o art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021. Início de recebimento de propostas: 25/07/2024 às 8 horas Fim do recebimento das propostas: 29/07/2024 às 18 horas Data de julgamento: 30/07/2024 O Termo de Referência e demais informações poderão ser obtidas na Rua Goiás, nº 629, Centro – São João d’Aliança/GO, Fone (0xx62) 3438-1161/1943, no horário de expediente ou no site www.saojoaodalianca.go.gov.br www.diariomunicipal.com.br/fgm As potenciais propostas poderão/deverão ser encaminhadas em formato digital ao e-mail licitacoes@saojoaodalianca.go.gov.br, conforme www.saojoaodalianca.go.gov.br Os interessados deverão encaminhar juntamente com a proposta eletrônica, a seguinte documentação referente a regularidade fiscal para fins de cadastro prévio no sistema de compras: a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda; b) Prova de regularidade para com a Receita Federal do Brasil e com a Seguridade Social (INSS); c) Certidão Estadual e Municipal expedida pela Secretaria de Fazenda ou equivalente da unidade da federação onde a licitante tem sua sede; d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista; e) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). São João d’Aliança/GO, 24 de julho de 2024. Publique-se. que Agente de Contratação Publicado por: Ronildo Fonseca Mattos Código Identificador:F612D1FA

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