Pregão Eletrônico nº 011/2025

Identificador desta licitação: DM-N-FAE33281

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 17/06/2025 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)

Valor: R$ 35.000,00

Objeto: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 009/2025 – SMFIN 388 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 867/2024 de 21 de outubro de 2024 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2025, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inc iso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). RESOLVE: Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JAKELINE ANDRESA DA SILVA Secretária Municipal de Finanças Unidade Orçamentária Anexo I (Acréscimo) 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Anexo II (Redução) 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Pregão Eletrônico nº 011/2025 Processo Administrativo nº 429/2025 Licitação nº 68/2025 O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ de nº 08.113.466/0001-05, com sede à Rua Ramiro Pereira da Silva Nº 17 – CENTRO – CEP: 59.535-000 neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº XXX.842.XXX expedida por SSP/RN, e inscrito no CPF nº XXX.085.XXX-27, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2025, publicada na impressa oficial do Município em 17/06/2025, processo administrativo n.º 429/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO, e demais legislação pertinente, e, em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico 011/2025, e seus anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR RAZÃO SOCIAL: DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 ENDEREÇO: BR-101 Norte, S/N, Km 56.6, Jardim Paulista, Paulista/PE – CEP: 53.409-260. TELEFONE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL NOME: ADRYANO LUCCAS MEDEIROS DE ASSIS FUNÇÃO NA EMPRESA: Representante Legal ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX TELEFONE: XXXXXXXXXXXXXXXXXX MARCA/ Item - Código – Descrição 21 - 0022403 - BICARBONATO DE SÓDIO 8,4 % SOLUÇÃO HYPOFARMA-MG (MG INJETÁVEL 250 ML 35 - 0022419 - CLORETO DE POTÁSSIO 19,1% - 10ML 41 - 0022427 - DIAZEPAM 5 MG/ML - 2ML(10MG) 45 - 0022432 - DOBUTAMINA 12,5MG/ML - 20ML (250MG) HYPOFARMA-MG (MG) www.diariomunicipal.com.br/femurn ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E Ação 35.000,00 35.000,00 35.000,00 15001002 0001 35.000,00 35.000,00 35.000,00 15001002 0001 Publicado por: Jakeline Andresa da Silva Código Identificador:FAE33281

Visitar site original para mais detalhes: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn