CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-00005-

Identificador desta licitação: DM-N-FE6C4F68

Modalidade: Concorrência

Abertura: 12/08/2025 09:00

Órgão: Prefeitura de Paragominas

Valor: R$ 1.518,00

Objeto: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. MUN. DE PARAGOMINAS-IPMP PORTARIA DE BENEFÍCIO PORTARIA N.º 043/2025 ―Dispõe sobre a concessão do benefício de MARIA DO SOCORROTRINDADE.‖ O(A) Sr(a). CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO, Diretor (a) Executivo (a) doIPMP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DEPARAGOMINAS, Estado de PA no uso de suas atribuições legais; eConsiderando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88com redação da EC nº 41/2003, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social e Lei Municipaln.º 884/2015, que dispõe sobre a alteração, atualização e consolidação da legislação previdenciária do municípiode Paragominas; RESOLVE: Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao(a) servidor(a) Sr(a). MARIA DOSOCORRO T RINDADE, DIVORCIADO(A), portador(a) da cédula de identidade RG n.º 7767853, inscritono CP F sob o n.º 267.643.182-04, efetivo(a) no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, lotado(a) naSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos proporcionais contidos na planilha decalculo de proventos fls. 47, no valor de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), conforme processoadministrativo do IP MP, n.º 2025.02.22166P, com efeito a partir de 01/08/2025 até posterior deliberação,conforme discriminação abaixo; Planilha de cálculos dos Proventos Tipo de Cálculo Valor total das remunerações atualizadas Total de meses de contribuição Soma de 80% das maiores remunerações 80% meses de contribuição Valor apurado para a base cálculo 1.697,05 do beneficio Tempo de serviço apurado até 05/06/2025l Proporcionalidade Provento proporcional apurado Salário mínimo 2025 Complemento constitucional Valor do provento Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. www.diariomunicipal.com.br/famep Registre-se, publique-se, cumpra-se. PARAGOMINAS - PA, 22 de Julho de 2025. CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO Proventos Integrais 1.967,35 Publicado por: Eliene Carvalho de Souza 327,89 2.787,08 PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-00005-SRP – REPUBLICAÇÃO. Objeto: ―Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recapeamento asfáltico em C.B.U.Q. em vias urbanas do município de Paragominas/PA a fim de atender os serviços essenciais da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Paragominas - SEMINFRA‖. Data de Abertura: 12/08/2025 às 09:00hs. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sexta- feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Paragominas, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas-PA: 11/07/2025. ANTONIA CRISTIANA DA SILVA GOMES - Presidente da Comissão de Licitação - Portaria Nº 08/2025-GPP. Publicado por: Aricleia Silva Nascimento Código Identificador:FE6C4F68

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