DM-N-FFA17797

Identificador desta licitação: DM-N-FFA17797

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PR)

Abertura: 11/06/2024 00:00

Objeto: DIRETORIA DE LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 001/2024 Homologo a decisão do senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitações, designada pela portaria 038/2024, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte das licitantes, torna público que adjudica o Processo Licitação Concorrência Pública Presencial nº 001/2024 que tem como objeto a Concessão de Direito Real de Uso NÃO REMUNERADO sobre bem imóvel de propriedade do Município de JUNDIAÍ DO SUL, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 217/2005 e Lei 736/2024, com a finalidade exclusiva de implantação empresa/cooperativa, PARA USO DIVERSOS com as seguintes especificações: - Um barracão com 800m², localizado a Rua São Francisco no Imóvel Público Urbano registrado sob a matrícula nº. 15.278, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal - PR, conforme laudo no Anexo XII. Declarada vencedora do certame: A Empresa Marques & Roque Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ sob n° 18.153.294/0001-57, com sede à Rua Alberto Maciel Dantas nº 734, Bairro Jardim Paraíso na cidade de Sales Oliveira – SP, com o Direito Real de Uso NÃO REMUNERADO sobre bem imóvel de propriedade do Município de Jundiaí do Sul, localizado na Rua Don Fernando Tadei, Lote B, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 217/2005 e Lei 736/2024, com a finalidade exclusiva de implantação e operacionalização de empreendimento empresa/cooperativa, PARA USO DIVERSOS, com a PROPOSTA TÉCNICA de 200 (duzentos) Pontos obtidos. Diante do disposto, nos termos descritos no edital de licitação. Assim sendo, fica a proponente acima citada vencedora do certame da presente Concorrência Pública Presencial nº 001/2024. Jundiaí do Sul- PR, 11 de junho de 2024. ECLAIR RAUEN Prefeito Municipal Publicado por: Código Identificador:FFA17797

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