PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

Identificador desta licitação: DM-N-ZS0WVWJTY

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (AM)

Abertura: 16/05/2024 00:00

Objeto: PREFEITURA DE NOVO AIRÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 031 – SEMGOV, DE 06 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura de Novo Airão e dá outras providências”. O PREFEITO DE NOVO AIRÃO, ROBERTO FREDERICO PAES JÚNIOR, representante legítimo do povo airãoense, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, no artigo 70, incisos IX e XII. CONSIDERANDO o dispositivo da Lei Municipal nº 292/2011, de 30 de novembro de 2011, que criou o Conselho Municipal de Cultura de Novo Airão, e: CONSIDERANDO que na criação de conselhos municipais, deve ser assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas da sociedade civil local. DECRETA: Art. 1º- 1º Ficam nomeados para integrar o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVO AIRÃO, AIRÃO os seguintes membros: I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA: Titular: RAIMUNDO ERCULES DOS SANTOS ALVES Suplente: RAFAEL FREIRE DE ARAÚJO II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: OSCAR DE OLIVEIRA ALMEIDA Suplente: MARIA FRANCILENE DIAS BARROSO III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: Titular: MÁRIO JORGE CARMIM Suplente: MÔNICA SOUSA DE OLIVEIRA IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: Titular: ÂNGELO ALVES LOUREIRO Suplente: ÉRICO OLIVEIRA PONTES V - REPRESENTANTES DO PODER DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Titular: JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA Suplente: VENÂNCIO CORRÊA GUIMARÃES VI - REPRESENTANTES DO MOVIMENTO SOCIAL E POPULARES: Titular: DIEGO JEORGE BRAZÃO PACHECO - Peixe-boi Anavilhanas Suplente: JÚLIO CÉSAR DA COSTA BARBOSA - Peixe-boi Anavilhanas Titular: MARCOS PAULO PASSOS DO NASCIMENTO – Peixe-boi Jaú Suplente: WANGLES MARINHO MONTEIRO - Peixe-boi Jaú VII - REPRESENTANTES DA ÁREA EMPRESARIAL: Titular: PATRICK VINHORTE RABELO Suplente: FRANCISCO THIAGO DA CUNHA SILVA VIII - REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DO SEGUIMENTO DA CULTURA: Titular: HELEN DE SOUZA ROSSY - Atelier Suplente: ADILSON RODRIGUES DA SILVA - Museu IX GOVERNAMENTAIS: Titular: MÁRCIO DOS SANTOS BARRETO – Presidente da LIMAFOLC Suplente: ANDRÉ CAVALCANTE DOS SANTOS LIMAFOLC Titular: MIGUEL ALFAIA DE SOUZA - FAM Suplente: ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO DANTAS PACHÊCO FAM Art. 2º- 2º Compete aos membros do Conselho Municipal de Cultura: I – Elaborar junto a Secretaria Municipal de Cultura, diretrizes e normais referente à política cultural do município; II – Participar da elaboração do Plano Municipal de Cultura, fiscalizando e orientando sua execução; III – Acompanhar a celebração de contratos, acordos e convênios que importem na constituição de ônus reais para o Fundo Municipal de Cultura. Art. 3º- mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos após eleição ou indicação a critério de suas respectivas entidades, para mais uma gestão consecutiva, de acordo com o art. 6º, da Lei Municipal nº 292/2011, de 30 de novembro de 2011.. Art. 4º- garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período de reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho Municipal de Cultura, e não será remunerada. Art. 5º- 5º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE NOVO AIRÃO, em 06 de maio de 2024. ROBERTO FREDERICO PAES JUNIOR Prefeito de Novo Airão Publicado por: Raimundo Gomes de Abreu CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 -SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS- Amazonas, Terça-feira, 7 De Maio De 2024 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas - Ano: XV / Número: 3603 AVISO DE LICITAÇÃO A Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Novo Airão/AM, torna pública a abertura do procedimento licitatório nº 001/2024, na modalidade Pregão, Pregão forma Eletrônico, Eletrônico tipo Ata de Registro de Preços, Preços critério de julgamento Menor preço por item , modo de disputa Aberto no dia 16 de maio de 2024, às 10 horas – horário de Brasília/DF, tendo como objeto o Registro de preço para contratação de empresa especializada no fornecimento e abastecimento de combustíveis e seus derivado, destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Novo Airão/AM , conforme disposições deste Edital e informações constantes no anexo I - Termo de Referência

Observações: O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Compras Pública – PNCP, a partir do dia 07, de maio de 2024. Novo Airão/AM, 06 de maio de 2024. MOISÉS COSTA DOS SANTOS Pregoeiro Publicado por: MOISÉS COSTA DOS SANTOS Código Identificador: ZS0WVWJTY

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