Dispensa 10/2026

Identificador desta licitação: DMDN-PR-7-14-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 09/09/2026 17:00

Órgão: Prefeitura de Diamante do Norte (PR)

Valor: R$ 35.000,00

Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em legislação educacional, destinados à elaboração do novo Plano Municipal de Educação - PME e da respectiva minuta de projeto de lei, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE

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