CREDENCIAMENTO Nº 221/2023

Identificador desta licitação: DMSC-5209937

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 24/10/2023 00:00

Órgão: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul

Objeto: EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 221/2023 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Administração, torna público aos interessados que se encontra aberto CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO POR GUINCHO, ATÉ O DEPÓSITO DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO PELA POLÍCIA MILITAR QUANDO VINCULADO A ATIVIDADE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, além disso, trata da remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas do Município de Jaraguá do Sul nos termos do previsto na Lei Municipal nº 7.989/2019, nas condições e prazos estipulados no presente edital e em conformidade com o Anexo VI – Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: No caso concreto, a licitação mostra-se desvantajosa para o interesse público a ser atendido, melhor coadunando-se com tal finalidade o credenciamento, posto que permite a seleção de todos os profissionais que atenderem aos requisitos do regulamento. Quanto maior o número de credenciados, melhor será o atendimento ao interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: inexigibilidade de competição por encontrarem-se preenchidos os requisitos legais do artigo 25, caput da Lei 8.666/93, qual seja, da inviabilidade de competição e Lei Municipal nº 7.427, de 20 de julho de 2017; e CONVÊNIO DE TRÂNSITO N.º 0056/DETRAN/ASJUR/2022. Código registro TCE: 13C6ABE4DF5AEFD16B81E1D035157A255D2F2013 PRAZO E LOCAL PARA CREDENCIAMENTO: a partir de 24 de outubro de 2023, de segunda a sexta feira, no horário das 08:00 às 11:00 hs e das 13:00 às 16:00hs na Diretoria de Trânsito e Transportes, localizado na Rua Antônio J. Macedo, 70 esq.com a Rua Arduíno Pradi, Bairro São Luíz, no município de Jaraguá do Sul-SC, aos cuidados Sras. Márcia ou Laurita. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais sobre este Credenciamento poderão ser obtidos na Diretoria de Trânsito e Transportes, localizado na Rua Antônio J. Macedo, 70 esq.com a Rua Arduíno Pradi, Bairro São Luíz, em Jaraguá do Sul SC, pelo e-mail HYPERLINK "mailto:marcia.jamoski@jaraguadosul.sc.gov.br" marcia.jamoski@jaraguadosul.sc.gov.br (Márcia/Diretoria de Trânsito) e nos telefones (47) 3373-5027 e (47) 3374-0587.

Observações: OBTENÇÃO DO EDITAL: A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço supracitado, ou via Internet no endereço HYPERLINK "http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/" www.jaraguadosul.sc.gov.br . Jaraguá do Sul, 09 de outubro de 2023. DOUGLAS ANTÔNIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL Edital de Credenciamento nº 221/2023 - PAGE 1 P G M ______________________________ Visto/ Aprovado Procurador do Município

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/5209937