AVISO DE DISPENSA 06/2025

Identificador desta licitação: DMSC-7093684

Modalidade: Dispensa

Órgão: Câmara de Vereadores de Santa Cecilia

Abertura: 01/04/2025 15:59

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para conforme abaixo: • • • • • • • • • Gestão do E-Social (Envio das informações de SST - Segurança e Saúde do Trabalho); Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Risco); Elaboração do PCMSO (Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional); Emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); Abertura de CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho); Elaboração do LTCAT (Laudo Técnico condições ambientais do trabalho); Realizar exames médicos ocupacionais (ASO) quando solicitado; Instruir os funcionários sobre a importância do uso correto e constante dos equipamentos de proteção individuais (EPI’s); Preenchimento das Fichas de EPIS; Lista de servidores efetivos: - 1 Secretário(a) Executivo(a) - 1 Assessor(a) Jurídico(a) - 1 Tesoureiro(a) - 1 Contador(a) - 1 Técnico(a) Legislativo(a) Contratados: - 1 Assessor(a) de imprensa - 1 Diretor(a) da Escola do Legislativo - 2 Estagiários (Jovem Aprendiz) Os servidores efetivos precisarão realizar apenas os exames periódicos ou em caso de acidentes de trabalho, os contratados deverão fazer os exames admissionais e demissionais, além dos periódicos sempre que necessário.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7093684