EDITAL DISPENSA LICITAÇÃO PMTC Nº 163/2025

Identificador desta licitação: DMSC-7451853

Modalidade: Dispensa

Abertura: 31/12/2025 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Trombudo Central

Objeto: Resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços de ATER, em conformidade com a Lei federal nº 14.133, de 2021 e suas alterações supervenientes às licitações e contratos da Administração Pública e a Lei federal nº 12.188, de 2010 (Lei de ATER), no que couber, cumprindo as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA CARACTERÍSTICOS – OBJETO E SEUS ELEMENTOS O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural a serem executados pela CONTRATADA para o CONTRATANTE, conforme as ações realizadas e os elementos característicos descritos no Plano Anual de Trabalho (PAT) anexo.

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Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7451853