AVISO DE LICITAÇÃO - CE N. 07/2025 - CONSTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS - CASA CA

Identificador desta licitação: DMSC-7628493

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura municipal de Descanso

Abertura: 24/10/2025 07:30

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC O PRESENTE OBJETO TEM COMO FINALIDADE ATENDER AO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 948/2025 E NA PORTARIA Nº 69, DE 22 DE ABRIL DE 2025, SENDO AS UNIDADES DESTINADAS A FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, CONFORME O PROJETO PADRÃO ESTABELECIDO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA E DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA, CONFORME PROCESSO SGPE SCC 7240/2025, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 33/2025, DE 26/06/2025, TRANSFERÊNCIA Nº 2025TE001324, FIRMADA ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA/SAS E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC Recebimentos das propostas: até às 07h30min do dia 24/10/2025.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7628493