TERMO DE REGOVAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 04/2025 - SERVIÇO DE MAQUINAS

Identificador desta licitação: DMSC-7864994

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura municipal de Descanso

Abertura: 01/01/2026 00:00

Objeto: o credenciamento de prestadores de serviços com máquinas e equipamentos pesados para a execução de trabalhos e/ou serviços, em atendimento às Leis Municipais nº 1.656/2018 e nº 2.114/2025, conforme a necessidade da Administração; CONSIDERANDO que a Administração Pública detém o poder-dever de autotutela, podendo rever, anular ou revogar seus próprios atos quando eivados de ilegalidade ou quando se tornarem inoportunos ou inconvenientes, conforme os princípios consagrados na jurisprudência e no ordenamento jurídico; CONSIDERANDO o disposto no art.

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Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7864994