EDITAL CHAMADA PÚBLICA N. 01/2026 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROGRAMA NACIONAL DE A

Identificador desta licitação: DMSC-8001950

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura municipal de Descanso

Abertura: 06/03/2026 08:00

Objeto: aquisição/contratação de empresa especializada na prestação de serviços de aquisição de gênero alimentício pela agricultura familiar, como previsto na lei nº 11.947/2009 que tem como objetivo, garantir que no mínimo 30% do recurso do PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar) seja investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.

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Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/8001950