ERRATA AO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 37/2026 PREGÃO ELETRÔNICO

Identificador desta licitação: DMSC-8106203

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura municipal de Zortéa

Abertura: 31/03/2026 00:00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM VIAGENS DE ESTUDO, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TURISMO, nos seguintes termos: A republicação decorre da necessidade de acrescentar de maneira específica no Termo de Referência e no Edital do Pregão Eletrônico, conforme determinação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, as exigências abaixo relacionadas: Apresentação da apólice de seguro do veículo, contendo a especificação das coberturas contratadas e dos respectivos valores de indenização previstos no seguro de responsabilidade civil para passageiros; Apresentação de certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização, dos motoristas dos veículos de transporte escolar, de conformidade com o previsto no art.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/8106203