AVISO DE INEXIGIBILIDADE N° 0009/2026

Identificador desta licitação: DMSC-8109948

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 16/03/2026 00:00

Órgão: Prefeitura municipal de Macieira

Objeto: contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor empresa ou representante comercial exclusivos; ” Assim, no que concerne ao requisito constante do inciso I, do art.74 da Lei Federal nº 14.133/21, a declaração de exclusividade apresentada, emitida pela Associação brasileira de Produtores de Maçã, tal requisito restou comprovado.

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Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/8109948