AVISO DE DISPENSA Nº 011/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2026 - CONSULTORI

Identificador desta licitação: DMSC-8262629

Modalidade: Dispensa

Órgão: Câmara de Vereadores de Itá

Abertura: 04/05/2026 18:00

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria em transparência pública, visando à adequação, aprimoramento, implementação e manutenção dos mecanismos de transparência da Câmara Municipal de Itá/SC, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), bem como com a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/8262629