AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA - SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO Nº 07/2026

Identificador desta licitação: DMSC-8419639

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura municipal de Tijucas

Abertura: 20/06/2026 00:00

Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, destinados ao deslocamento dos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Tijucas/SC, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Educação; 2.2 A execução ocorrerá conforme as necessidades da Administração Pública, mediante solicitações formais emitidas durante a vigência contratual, observando rigorosamente as condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, incluindo itinerários, horários, rotas, quantidade de alunos transportados e demais especificações necessárias à adequada prestação dos serviços; 2.3 A contratação será regida pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, garantindo segurança, regularidade, eficiência, acessibilidade e economicidade na execução dos serviços de transporte escolar, assegurando o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades de ensino da rede pública municipal.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/8419639