CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25/2025

Identificador desta licitação: DOU-00e0db0982e2e5c7aa40

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

Abertura: 25/02/2026 00:00

Objeto: Seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos, com a finalidade de prestar assistência jurídica a médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB, considerados revéis no âmbito de Processos Ético-Profissionais (PEP) e procedimentos administrativos, mediante nomeação da Corregedoria e/ou da Presidência deste Conselho Regional, sob demanda.

Observações: Os documentos devem ser enviados exclusivamente ao e-mail decomp@cremeb.org.br. O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e endereço eletrônico deste Conselho: www.cremeb.org.br menu Transparência e Prestação de Contas, Licitações e Contratos.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-25/2025-674881115