CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2025

Identificador desta licitação: DOU-01b256913e859ba82918

Modalidade: Chamamento público

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

Abertura: 26/11/2025 00:00

Objeto: Processo de Chamamento Público de entidade sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do município de Açailândia-MA para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do Hospital Municipal Dr. Gerson Abreu de Souza, incluindo equipamentos, estrutura, maquinário, insumos e outros, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população incluindo a Unidade de Terapia Intensiva Adulto, diálise de agudos, laboratório e Rede Alyne (UTIN, UCINCA, UCINCO, CPN e neonatologia), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.

Observações: O presente credenciamento será regido pela Lei Federal Nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 18 de 22 de janeiro de 2024, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), Decretos Municipais e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento da documentação necessária para sua formalização por meio do endereço eletrônico https://www.acailandia.ma.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-9/2025-664620341