dispensa de licitação nº 7/2024-0001

Identificador desta licitação: DOU-04718adf817175bef218

Modalidade: Dispensa

Abertura: 01/04/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Breves

Objeto: Prefeituras. Estado do Pará. Prefeitura Municipal de Breves. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Agente de Contratação do Município de BREVES, através do(a) Prefeitura Municipal de Breves, faz publicar o extrato da dispensa de licitação nº 7/2024-0001. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (pescados tambacu e tambaqui, farinha de mandioca e frango caipira) oriundos da agricultura familiar através da modalidade Compra Institucional, objetivando o atendimento da rede socioassistencial através da doação para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social, cadastradas junto à Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Breves/Pa, bem como o incentivo e fomento à produção local/regional com geração de renda às atividades da agricultura familiar que se enquadram às disposições da Lei Federal Nº 11.326/2006.Contratados: Cooperativa dos Produtores Extrativistas do Mapua - COOPEM, Cooperativa Extrativista de Produtores Rurais Nogueira de Breves - COOPAPRNB, Edeivson Barbosa Araújo, Edna Barbosa Araújo, Edivandro Barbosa Araújo, Oziel Sobrinho Barbosa, Waldemar Cardoso de Moraes, Rute Silva da Cruz e Maria Edna Macedo da Silva. Fundamento Legal: art. 75, inciso IV, e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Ratificado pelo Sr. José Antônio Azevedo Leão, Prefeito Municipal de Breves. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-551293902