AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-04d12986d91d4c841d29

Modalidade: Dispensa

Abertura: 08/04/2025 00:00

Órgão: Superintendência Regional em Santa Catarina

Valor: R$ 62.297.256,00

Objeto: Execução dos serviços emergenciais da rodovia BR-285/SC. Trecho: Entr. BR-101(A)/SC-447 (Araranguá) - Div SC/RS; Subtrecho: Início subida da Rocinha - Div. SC/RS; Segmento: km 50,62 - km 50,83; Extensão: 0,21 km; SNV: 285BSC0060.

Observações: Fundamento Legal: Art. 75 da Lei 14.133/2021 e atende às exigências contidas na Resolução n. 20, de 16/12/2021; Data da Declaração da Emergência: 14/05/2024; Data da Ratificação: 14/05/2024; Data da Adoção da Dispensa de Licitação: 28/01/2025; Valor: R$ 62.297.256,34 (sessenta e dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos); Contratado: Consórcio Planaterra/Geologus; CNPJ: 82.743.832/0001-62; Prazo: 1 (um) ano contado a partir do fato gerador (até 08/04/2025).

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-609511244