AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Identificador desta licitação: DOU-05e907600d6aa999671b

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 13/03/2025 18:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino.

Observações: A chamada pública segue as normas estabelecidas pela Lei Federal nº. 11.947 de 16 de junho de 2009, alterada pela lei nº 14.660 de 24 de agosto de 2023, e pelas resoluções do FNDE relativas ao PNAE, com subsidiariedade da Lei Federal nº 14.133/21. As vendas serão realizadas no período de 13/02/2025 à partir das 08h:00 até 13/03/2025 às 18h:00 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-612808937