CONCORRÊNCIA Nº 3/2025

Identificador desta licitação: DOU-0675416b7ed7d2ae3ff4

Modalidade: Concorrência

Órgão: Prefeitura Municipal de Alpercata

Abertura: 27/01/2026 14:00

Valor: R$ 59.905.119,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Alpercata. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 ABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 03/2025 CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALPERCATA/MG NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 65/2025 ÓRGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração. OBJETO: a concessão, com exclusividade, da implantação, operação, gestão, manutenção e realização dos investimentos necessários à prestação dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário do Município de Alpercata/MG, nos termos das características e especificações técnicas detalhadas no edital, contrato e respectivos anexos, para toda a área urbana da Sede do Município de Alpercata/MG e o distrito de Era Nova. Modalidade: concorrência presencial. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: maior valor de outorga fixa. OUTORGA FIXA MÍNIMA: R$ 4.194.470,56 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO DA CONCESSÃO: 35 (trinta e cinco) anos de operação do sistema, que se inicia a partir da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, por até 5 (cinco) anos, como forma de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, devendo ser observadas as normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos da minuta do contrato. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 59.905.119,17 (cinquenta e nove milhões, novecentos e cinco mil, cento e dezenove reais e dezessete centavos), correspondente ao somatório simples dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato. DATA-BASE: setembro de 2025. REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA: os serviços serão pagos pelos usuários por meio de tarifa, não havendo previsão de contraprestação pública. MODO DE DISPUTA: fechado e aberto. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: conforme item 9 do edital. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: dia 22/01/2026, das 9:00 às 12:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce - ARDOCE, no endereço Rua Quatorze, nº 158, Ilha dos Araújos Governador Valadares - MG, CEP 35020-720. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE LANCES: 27/01/2026 às 14:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce - ARDOCE. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília. GARANTIA DE PROPOSTA: R$ 599.051,19 (quinhentos e noventa e nove mil, cinquenta e um reais e dezenove centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado de investimentos para o contrato. Todos os documentos que integram o edital estão disponíveis para consulta e download no endereço eletrônico https://www.alpercata.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/c-p-3-2025/721. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-673336787