CREDENCIAMENTO Nº 3/2025

Identificador desta licitação: DOU-0d09f09e81c16bc19ab9

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Araguari

Abertura: 11/12/2025 00:00

Valor: R$ 1.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Araguari. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 O Município de Araguari-MG torna pública a Retificação do aviso de CREDENCIAMENTO nº 003/2025 - PROCESSO Nº 050/2025, cujo objeto é o Credenciamento para contratação pessoa jurídica e pessoa física para realização de serviços em aplicação de terapia ABA e demais terapias complementares intervenção precoce de crianças com transtornos de desenvolvimento para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Araguari-MG. Tendo em vista o disposto no ofício nº 466/2025 do Departamento de Planejamento SMS, que prevê a necessidade de alteração da documentação de qualificação econômica estabelecida no Termo de Referência - anexo I, do Edital de Credenciamento, segue a seguinte correção: Onde se lê: 9.20.3 - patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação. Leia-se: 9.20.3 - capital mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais). Fica alterada também a cláusula 4.24.3, que por ser transcrita do Termo de Referência para o edital, possui os mesmos dizeres. Onde se lê: 9.21.2 caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na demonstração do resultado do exercício (DRE) apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas. Leia-se: 9.21.2 - Caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na demonstração do resultado do exercício (DRE) apresentada seja superior ao capital mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas. Fica alterada também a cláusula 4.24.3, que por ser transcrita do Termo de Referência para o edital, possui os mesmos dizeres. Ficam suprimidas as cláusulas 4.24.1 e 4.24.2 do edital, bem como as cláusulas 9.20.1 e 9.20.2 do Termo de Referência: 4.24.1. Índices de Liquidez Geral (IG), Liquidez Corrente (lC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); 4.24.2. Capital circulante Líquido ou Capital de Giro (ativo circulante - passivo circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação; 9.20.1 Índices de Liquidez Geral (lG), Liquidez Corrente (lC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); 9.20. Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (ativo circulante - passivo circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação tendo em vista ainda a necessidade de alteração na forma de recebimento da documentação, faz-se necessária a seguinte errata aos termos do edital: Onde se lê: os documentos poderão ser encaminhados por meio eletrônico no e-mail licitacao@araguari.mg.gov.br ou entregues por meio físico, conforme item 4.31, no endereço Praça Gayoso Neves, nº 129, na Secretaria Municipal de Compras, Licitações, Contratos e Tecnologia da Informação. Leia-se: os documentos deverão entregues por meio físico, conforme item 4.31, no endereço Praça Gayoso Neves, nº 129, na Secretaria Municipal de Compras, Licitações, Contratos e Tecnologia da Informação. Por se tratar de processo de credenciamento, no qual qualquer interessado que atenda as condições do edital pode manifestar interesse na participação, sem prejuízo dos demais interessados que já apresentaram anteriormente documentação, não haverá a necessidade de designação de nova data para recebimento dos envelopes. A documentação já recebida para fins de participação no presente certame, será conferida nos termos da presente errata. Ficam mantidas as demais condições estabelecidas no edital de credenciamento. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-3/2025-642180542