aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-0d18f7c1d2284ce04b4b

Modalidade: Dispensa

Abertura: 23/06/2025 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas

Valor: R$ 1.358.452,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Pará. Prefeitura Municipal de Parauapebas. aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Emergencial: 7.2025-002SEMAS O presente refere-se à contratação direta, por meio dispensa emergencial de licitação, fundamentada no art. 75, VIII, da Lei nº, 14.133/21, no valor estimado de R$ 1.358.452,46 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 7.2025-002SEMAS, decide: No uso das atribuições legais que me foram atribuídas, AUTORIZAR o procedimento de contratação por dispensa emergencial de licitação, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, com a empresa SUPERMERCADO VALE DO SOL LTDA CNPJ Nº 53.703.023/0001-29, no montante de R$ 1.358.452,46 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Este documento entra em vigor na data de sua publicação. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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