AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-11a40867b8dd8b68d139

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Parnaguá

Abertura: 12/03/2026 08:00

Objeto: Seleção da melhor proposta para contratação de empresa especializada para elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação de vias em estradas vicinais no Município de Parnaguá/PI, objeto do Convênio Transferegov nº 983998/2025, a ser celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Parnaguá/PI, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital.

Observações: O processo licitatório será regido pela Lei 14.133/2021 e Lei Complementar nº. 123/2006, além de outras normas regulamentares aplicáveis. As informações e o edital completo podem ser obtidos no Centro Administrativo Maurílio Rissi, s/nº, Centro, Parnaguá-PI, através do e-mail cplpmp@parnagua.pi.gov.br ou nos sites https://licitanet.com.br e www.tce.pi.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-691332104