CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025

Identificador desta licitação: DOU-12fab2a141ff2b0505af

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 26/06/2025 09:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Inocência

Objeto: Selecionar empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto do Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 50 (cinquenta) unidades habitacionais, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do município de Inocência-MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 1.482 de 21 de novembro de 2023, de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.

Observações: O período para entrega dos envelopes é até 26 de junho de 2025 às 09 horas, quando terá início a Sessão Pública. O edital completo está disponível no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Inocência, no horário das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, e também pode ser acessado através do sítio eletrônico e-mail licita@inocencia.ms.gov.br e http://www.inocencia.ms.gov.br (diário oficial). O horário local de MS será observado para as referências de tempo. O objeto da licitação é a contratação de uma empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de projeto e executar as obras de um empreendimento habitacional com 50 unidades, em terrenos de propriedade do município de Inocência-MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A empresa selecionada deverá seguir as especificações e normas estabelecidas pelo programa e poderá contar com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes. O objetivo final é a contratação pelo Agente Finance

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2025-634265403