CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026

Identificador desta licitação: DOU-134e6a73d6f76460cee8

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 09/11/2026 08:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraí

Valor: R$ 655.726,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Tocantins. Prefeitura Municipal de Guaraí. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 Processo Administrativo nº 2300/2026. O Município de Guaraí, Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS/Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais normas aplicáveis, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para celebração de Termo de Colaboração, mediante transferência de recursos financeiros. Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para celebração de Termo de Colaboração com o Município de Guaraí, por intermédio da SEMAS/FMAS, visando à execução continuada do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito da Proteção Social Básica, compreendendo a realização descentralizada de oficinas socioeducativas nas áreas de esporte, cultura, artes, música e fortalecimento da autonomia e dos vínculos familiares e comunitários, conforme condições, metas, especificações e demais exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e respectivos anexos. Público e Meta de Atendimento: atendimento de até 1.000 (mil) usuários/famílias, contemplando crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas e famílias, conforme organização e metas estabelecidas no instrumento convocatório. Valor Global Estimado da Parceria: R$ 655.726,21 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos). Vigência Prevista: 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo de Colaboração, observadas as condições de eventual prorrogação previstas no instrumento convocatório e na legislação aplicável. Recebimento das Propostas/Planos de Trabalho: de 02/10/2026 até 06/11/2026, na forma e condições estabelecidas no Edital. Sessão/Análise das Propostas: 09/11/2026, às 08h00min. O Edital de Chamamento Público e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, no Portal Oficial do Município de Guaraí/TO, bem como nos demais meios oficiais de publicidade adotados pelo Município. As Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão observar integralmente os requisitos de participação, habilitação, apresentação do Plano de Trabalho, critérios de seleção e julgamento e demais condições estabelecidas no Edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-3/2026-736394284