CHAMADA PÚBLICA nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-13bc40c5614267e256ba

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Araguari

Abertura: 22/07/2026 00:00

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações destinados à produção da alimentação escolar para distribuição aos(às) discentes matriculados(as) nas EM'S e nos CMEI'S do Município de Araguari-MG.

Observações: O procedimento é destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e segue as normas estabelecidas pela Lei nº. 11.947, de 16 de julho de 2009 com alteração pela Lei 15.226, de 30 de setembro de 2025, Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e seus anexos, alterada pelas Resoluções CD/FNDE n° 20, de 02 de dezembro de 2020; CD/FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021 e CD/FNDE nº 03 de 04 de fevereiro de 2025. O prazo para entrega dos envelopes é de 01/07/2026 a 22/07/2026 e o edital pode ser acessado gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Araguari.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-1/2026-711073328