CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

Identificador desta licitação: DOU-16db7223b4743c73b13f

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Três Lagoas

Abertura: 19/02/2024 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Mato Grosso do Sul. Prefeitura Municipal de Três Lagoas. AVISO DE LICITAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2024 O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação na modalidade acima qualificada, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 1.482 de 21 de novembro de 2023, da Lei Municipal nº 4.061 DE 12 de Dezembro 2023 de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR, com alterações posteriores e demais normas que regem a matéria. OBJETO: O objeto deste Edital de Chamamento é selecionar empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto de Empreendimento Habitacional, de Edificação e da Unidade Habitacional, para construção 192 (cento e noventa e duas) unidades habitacionais, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do município de Três Lagoas - MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/02/2024 HORÁRIO: 08h00min - Oficial de Mato Grosso do Sul (MS). LOCAL/AMBIENTE: à sede da Prefeitura Municipal de Três Lagoas-MS, situada na Av. Antônio Trajano dos Santos nº 30, Centro, neste Município. NOTA:

Observações: Os interessados poderão adquirir o presente Edital e seus anexos, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial do município www.treslagoas.ms.gov.br, ou ainda, diretamente no protocolo da DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES. Publique-se. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacaochamamento-publico-n-1/2024-538254557