CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

Identificador desta licitação: DOU-193e7115e9d3bb751af5

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

Abertura: 13/02/2024 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Cascavel. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Cascavel, através da Secretária da Cultura, considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 05.10.1988; na Lei Municipal nº 1.851/2016, de 12.12.2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e o fundo municipal de cultura; no art. 79, inciso I, da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Decreto Municipal nº 003/2023, de 06.01.2023, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.851/2016, de 12.12.2016; no Decreto Municipal nº 011 de 17 de março de 2023 que regulamenta a aplicação da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal, na Lei Municipal nº 1.858/2017, de 24.02.2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências (com a nova redação dada pela Lei Municipal nº 2.089/2021, de 31.12.2021, que altera a Lei Municipal nº 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências); é que torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o Chamamento Público Nº 001/2024 - Edital do Ciclo Carnavalesco de Cascavel 2024, que visa, selecionar instituições culturais sem fins lucrativos, contribuindo de maneira efetiva na transmissão de saberes e fazeres do ciclo carnavalesco cascavelense entre gerações, estabelecendo sociabilidades, além de ampliar e democratizar o acesso a bens e serviços culturais para a população em geral do ciclo carnavalesco em 2024, para realização do Carnaval Cultura da Freguesia do Ó e Carnaval Cultural da Praia da Caponga: eventos de programação do ciclo carnavalesco apoiados pelo Chamamento Público Nº 001/2024 - Edital do Ciclo Carnavalesco de Cascavel 2024, a ser realizado na sede do Município de Cascavel à Praça Esaú Benicio Sampaio e no Distrito de Caponga à Praça da Sardinha na Praia da Caponga, aos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro de 2024, com uma programação artística e cultural popular do ciclo carnavalesco, incluindo: locação de estruturas de som, palco, gerador de energia, luz, banheiros químicos, pórticos, Q30, segurança particular, decoração, produção, material de divulgação/comunicação e mídia, equipe de apoio, contratação de atrações locais e regionais, ajuda de custo à agremiações carnavalescas, registro fotográfico e filmagens, curadoria, pareceristas e comissão de fiscalização e acompanhamento, entre outros. Os interessados deverão realizar inscrição exclusivamente na sede da Secretaria da Cultura, no Núcleo de Arte, Educação e Cultura - NAEC DARCILIO LIMA, no período de 11/01/2024 à 18/01/2024 das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh. O Edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no site da Prefeitura de Cascavel (www.cascavel.ce.gov.br) e no Núcleo de Arte, Educação e Cultura - NAEC DARCILIO LIMA - Avenida Chanceler Edson Queiroz, n. º 605, Bairro Rio Novo, CEP: 62.850-000, Cascavel/CE. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2024-536942035