Inexigibilidade 023/2026

Identificador desta licitação: DOU-1a56ef37dd13c7eceeee

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 29/10/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Mutum

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Mutum. AVISO de Credenciamento nº 7/2026 Extrato de edital Processo Licitatório 077/2026 Credenciamento nº 007/2026 Inexigibilidade 023/2026. A P.M. de Mutum-MG, torna público. Objeto: : Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Mutum/MG, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e Lei nº 14.133/2021, no que couber para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Mutum-MG. Início do recebimento das propostas partir do dia 06 de outubro as 08hs 00min na plataforma eletrônica https://licitardigital.com.br. Início da Sessão Eletrônica dia 29 de outubro de 2026 as 09hs00min. Edital e anexos em: www.mutum.mg.gov.br e licitardigital.com.br. Informações/esclarecimentos exclusivamente via licitardigital.com.br, que prevalecerá em caso de divergência com o site municipal. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-7/2026-736732393