DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2025

Identificador desta licitação: DOU-1b6ddf50f78185d4568e

Modalidade: Dispensa

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA

Abertura: 31/10/2025 00:00

Valor: R$ 60.000,00

Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado do Pará. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2025 PROCESSO Nº 2025/3445889 - Nos termos do inciso XV, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e do Parecer Jurídico nº 219/2025 exarado nos autos do Processo nº 2025/3445803, RATIFICO a Dispensa de Licitação em face da empresa PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, , inscrita no CNPJ sob o nº 04.811.493/0001-09, correspondente à contratação direta de pessoa jurídica especializada na elaboração de Projeto Técnico de Engenharia, no valor estimado de R$ 60,000.00, voltada à execução das ações previstas no Termo de Compromisso TRANSFEREGOV/MCIDADES/CAIXA, no Município de Sao sebastiao da boa vista de acordo com as especificações e exigências estabelecidas para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. VALOR : R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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